AREsp 2752857 - ACORDAO
A busca pessoal foi considerada lícita porque realizada no âmbito de atuação policial ostensiva e preventiva, em operação de rotina, com fundada suspeita e sem abuso, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a diligência.
- Parties
- Agravante: GABRIEL RIBEIRO LOPES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 January 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Atuação Policial Preventiva, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
GABRIEL RIBEIRO LOPES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Se a busca pessoal realizada em operação policial de rotina, com base em fundada suspeita, configura ilegalidade.
Ratio Decidendi
A busca pessoal foi considerada lícita porque realizada no âmbito de atuação policial ostensiva e preventiva, em operação de rotina, com fundada suspeita e sem abuso, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a diligência.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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