HC 960380 - DECISAO

HC 960380 - DECISAO

Havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão de informações da operadora telefônica e do nervosismo do paciente ao avistar a viatura, razão pela qual a busca e o flagrante foram legítimos; não se verificou constrangimento ilegal, e o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido.

Parties
Paciente: KLEBERSON LUIZ BENAZET BATISTA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Flagrante, Receptação, Fundada Suspeita, Nulidade Do Ato Processual
Processual Penal Penal Busca Pessoal Flagrante Receptação Fundada Suspeita Nulidade Do Ato Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

KLEBERSON LUIZ BENAZET BATISTA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 reexame de fatos e provas incabível na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão de informações da operadora telefônica e do nervosismo do paciente ao avistar a viatura, razão pela qual a busca e o flagrante foram legítimos; não se verificou constrangimento ilegal, e o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.