AREsp 2753910 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi considerada legítima: havia comunicação via rádio sobre a presença de um indivíduo no matagal com drogas, os policiais encontraram o recorrente junto a terra recentemente removida e a um saco plástico contendo papelotes, e o acusado teria admitido a propriedade, caracterizando fundada suspeita e flagrante, de modo que as provas não foram tidas por ilícitas.

Parties
Agravante: GERALDO DOS SANTOS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

GERALDO DOS SANTOS FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e das provas dela derivadas
  2. 2 Requisitos do art. 244 do CPP e standard probatório de fundada suspeita
  3. 3 Corroboração de denúncia anônima e estado de flagrância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi considerada legítima: havia comunicação via rádio sobre a presença de um indivíduo no matagal com drogas, os policiais encontraram o recorrente junto a terra recentemente removida e a um saco plástico contendo papelotes, e o acusado teria admitido a propriedade, caracterizando fundada suspeita e flagrante, de modo que as provas não foram tidas por ilícitas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.