AREsp 2577029 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque as instâncias ordinárias comprovaram fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal: denúncia anônima circunstanciada descrevendo os suspeitos e a tentativa de fuga ao avistar a guarnição configuraram, de forma objetiva, indícios suficientes nos termos do art. 244 do CPP, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: MARIO IVIS GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Abordagem Policial, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Abordagem Policial Tráfico De Drogas

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Parties

MARIO IVIS GOMES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se denúncia anônima e tentativa de fuga configuram fundada suspeita para a realização de busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque as instâncias ordinárias comprovaram fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal: denúncia anônima circunstanciada descrevendo os suspeitos e a tentativa de fuga ao avistar a guarnição configuraram, de forma objetiva, indícios suficientes nos termos do art. 244 do CPP, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental