REsp 2172134 - ACORDAO

REsp 2172134 - ACORDAO

Verificada justa causa para a realização da busca pessoal diante do comportamento suspeito do recorrente (nervosismo e aceleração do passo), não há ilegalidade a ser reconhecida; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Justa Causa, Fundada Suspeita, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Prova
Processo Penal Habeas Corpus Recursos (agravo Regimental) Busca Pessoal Justa Causa Fundada Suspeita Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Prova

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal
  2. 2 Caracterização de fundada suspeita/justa causa pela demonstração de nervosismo e aceleração de passos
  3. 3 Possibilidade de nulidade por perseguição pessoal ou preconceito

Ratio Decidendi

Verificada justa causa para a realização da busca pessoal diante do comportamento suspeito do recorrente (nervosismo e aceleração do passo), não há ilegalidade a ser reconhecida; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.