REsp 2174499 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve omissão no acórdão recorrido — todas as questões da defesa foram analisadas — e porque a busca pessoal e veicular foi considerada legítima diante de fundada suspeita objetiva (nervosismo, contradições, passagens por tráfico e comportamento de procurar algo no interior do veículo), ficando amparada pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: WANDERSON ROMANHOL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade, Omissão Em Acórdão
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade Omissão Em Acórdão

Case Brief

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Parties

WANDERSON ROMANHOL SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão que apreciou embargos de declaração
  2. 2 Legalidade da busca pessoal e veicular por fundada suspeita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve omissão no acórdão recorrido — todas as questões da defesa foram analisadas — e porque a busca pessoal e veicular foi considerada legítima diante de fundada suspeita objetiva (nervosismo, contradições, passagens por tráfico e comportamento de procurar algo no interior do veículo), ficando amparada pelo art. 244 do CPP e pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.