REsp 2132619 - ACORDAO

REsp 2132619 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada válida porque havia elementos objetivos de fundada suspeita (nervosismo, tentativa de fuga, ocultação de sacola em área conhecida pelo tráfico e uso de tornozeleira eletrônica) e a apreensão em flagrante de drogas confirmou a justa causa; além disso, para favorecer o recorrente seria necessário reavaliar o acervo probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ, devendo o recurso ser desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Súmula 7/stj, Revista Pessoal
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Súmula 7/stj Revista Pessoal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal foi válida à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 Se a análise da validade da busca exige reexame de provas, atraindo a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada válida porque havia elementos objetivos de fundada suspeita (nervosismo, tentativa de fuga, ocultação de sacola em área conhecida pelo tráfico e uso de tornozeleira eletrônica) e a apreensão em flagrante de drogas confirmou a justa causa; além disso, para favorecer o recorrente seria necessário reavaliar o acervo probatório, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ, devendo o recurso ser desprovido.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial