HC 922269 - ACORDAO

HC 922269 - ACORDAO

A busca pessoal e veicular foi considerada lícita porque a abordagem teve por base fiscalização de trânsito motivada por conduta suspeita (levantamento dos vidros ao avistar o bloqueio), seguida de tentativa de fuga e resistência do agravante, circunstâncias que justificaram a revista e culminaram na apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico, de modo que não se comprovou ilicitude das provas.

Parties
Agravante: THIAGO LIMA DO REGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Julgado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (agravo desprovido).
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Ilicitude Das Provas, Abordagem Policial, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Busca Veicular Tráfico De Drogas Ilicitude Das Provas Abordagem Policial Prisão Preventiva

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Parties

THIAGO LIMA DO REGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Julgado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular realizada durante operação policial
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas resultantes da busca

Ratio Decidendi

A busca pessoal e veicular foi considerada lícita porque a abordagem teve por base fiscalização de trânsito motivada por conduta suspeita (levantamento dos vidros ao avistar o bloqueio), seguida de tentativa de fuga e resistência do agravante, circunstâncias que justificaram a revista e culminaram na apreensão de drogas e objetos relacionados ao tráfico, de modo que não se comprovou ilicitude das provas.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (agravo desprovido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a condenação do agravante pelos delitos indicados nos autos.