HC 959867 - ACORDAO

HC 959867 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal em razão do comportamento suspeito do agravante (nervosismo e intenção de fuga); a busca resultou na apreensão de 100 saquinhos de cocaína, R$ 47,00 e um celular; os depoimentos policiais, corroborados por essas provas, são idôneos; portanto, a busca não configurou prova ilícita e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: JOSÉ WELDSON BALBINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado
Legal Topics
Busca Pessoal, Justa Causa, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Depoimentos Policiais
Direito Processual Penal Busca Pessoal Justa Causa Prova Ilícita Habeas Corpus Tráfico De Drogas Depoimentos Policiais

Case Brief

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Parties

JOSÉ WELDSON BALBINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se busca pessoal realizada sem autorização judicial, mas com fundada suspeita, configura prova ilícita e invalida condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Se comportamento suspeito (nervosismo e intenção de fuga) justifica a abordagem e busca pessoal
  3. 3 Se depoimentos de policiais são meios idôneos para formação do édito condenatório quando corroborados por outras provas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal em razão do comportamento suspeito do agravante (nervosismo e intenção de fuga); a busca resultou na apreensão de 100 saquinhos de cocaína, R$ 47,00 e um celular; os depoimentos policiais, corroborados por essas provas, são idôneos; portanto, a busca não configurou prova ilícita e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação do agravante à pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, regime inicial fechado, e pagamento de 750 dias-multa, pela prática do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.