HC 842031 - ACORDAO

HC 842031 - ACORDAO

A busca pessoal foi realizada com base em elementos concretos (denúncias, local conhecido por tráfico, comportamento evasivo dos acusados), caracterizando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, de modo que as provas obtidas são lícitas; ademais, o habeas corpus é medida inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que denegou a ordem.

Parties
Agravante: MANOEL GEBSON CHAVES DA SILVA; Agravante: LAYDA DAYANNA FRANCISCO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Flagrante, Provas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Flagrante Provas

Case Brief

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Parties

MANOEL GEBSON CHAVES DA SILVA

Agravante

LAYDA DAYANNA FRANCISCO GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada sem mandado com fundamento em fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal sem mandado
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame de fatos e provas em caso de flagrante

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi realizada com base em elementos concretos (denúncias, local conhecido por tráfico, comportamento evasivo dos acusados), caracterizando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, de modo que as provas obtidas são lícitas; ademais, o habeas corpus é medida inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que denegou a ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem no habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus.