REsp 2168498 - DECISAO

REsp 2168498 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que, no caso concreto, houve fundada suspeita anterior e objetiva para a busca na cabine do caminhão, demonstrada pelo nervosismo do acusado, incapacidade de informar itinerário, suspeita de influência de substância, depoimentos dos policiais e a natureza permanente do crime de tráfico, o que legitimou a diligência sem mandado e manteve a validade das provas apreendidas.

Parties
Recorrente: VALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Tráfico De Armas, Fundada Suspeita, Flagrante
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Parties

VALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca veicular e pessoal sem mandado
  2. 2 Requisito de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade da inviolabilidade domiciliar à boleia do caminhão versus competência para busca em veículo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que, no caso concreto, houve fundada suspeita anterior e objetiva para a busca na cabine do caminhão, demonstrada pelo nervosismo do acusado, incapacidade de informar itinerário, suspeita de influência de substância, depoimentos dos policiais e a natureza permanente do crime de tráfico, o que legitimou a diligência sem mandado e manteve a validade das provas apreendidas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.