REsp 2086542 - DECISAO

REsp 2086542 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a busca pessoal foi legal: a denúncia anônima sobre arremesso de entorpecentes foi previamente corroborada por monitoramento policial que constatou movimentação atípica próxima ao muro da carceragem, justificando a intervenção imediata; a materialidade restou comprovada por autos de exibição e apreensão, autos de constatação provisória e laudo toxicológico; e a revisão desses fatos é vedada na via do recurso especial conforme súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: GUILHERME HENRIQUE COSTA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Decisão Em Recurso Especial Julgamento E Negativa De Provimento
Outcome
nega provimento ao recurso especial
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Suficiência Probatória, Princípio Da Não Reavaliação De Provas
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Suficiência Probatória Princípio Da Não Reavaliação De Provas

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Parties

GUILHERME HENRIQUE COSTA ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Decisão Em Recurso Especial Julgamento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal sem mandado
  2. 2 admissibilidade das provas derivadas
  3. 3 materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que a busca pessoal foi legal: a denúncia anônima sobre arremesso de entorpecentes foi previamente corroborada por monitoramento policial que constatou movimentação atípica próxima ao muro da carceragem, justificando a intervenção imediata; a materialidade restou comprovada por autos de exibição e apreensão, autos de constatação provisória e laudo toxicológico; e a revisão desses fatos é vedada na via do recurso especial conforme súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nega provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.