HC 941114 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada precedida de fundada suspeita porque os policiais visualizaram arma na cintura e relataram que o indivíduo estava em local conhecido por tráfico, portando bolsa com entorpecentes, portanto a revista sem mandado foi legítima e o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Paciente: TIAGO RAFAEL DE MOURA CAMPOS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Tráfico De Drogas

Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

TIAGO RAFAEL DE MOURA CAMPOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal sem mandado
2 existência de fundada suspeita prévia
3 limites do habeas corpus perante questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.