AREsp 2693890 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e entendeu-se que, nos autos, havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, pois um dos veículos evadiu-se e efetuou disparos contra a viatura policial, razão pela qual a revista e as provas dela decorrentes foram consideradas lícitas, devendo o recurso especial ser negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: GABRIELA DA SILVA; Denunciado: CHRISTIAN FELIPE BORNEMANN CORREA BEIRÃO; Denunciado: EVERTON ADILSON VICENTE; Denunciado: INGRID HANA DA SILVA THEISEN; Denunciado: GILBERTO CARLOS CABRAL; Denunciado (adolescente): E. J. S.; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Análise De Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GABRIELA DA SILVA

Agravante/recorrente

CHRISTIAN FELIPE BORNEMANN CORREA BEIRÃO

Denunciado

EVERTON ADILSON VICENTE

Denunciado

INGRID HANA DA SILVA THEISEN

Denunciado

GILBERTO CARLOS CABRAL

Denunciado

E. J. S.

Denunciado (adolescente)

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Análise De Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 Ilicitude de provas derivadas de busca pessoal ilegal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e entendeu-se que, nos autos, havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, pois um dos veículos evadiu-se e efetuou disparos contra a viatura policial, razão pela qual a revista e as provas dela decorrentes foram consideradas lícitas, devendo o recurso especial ser negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Corrija-se a autuação para fazer constar o nome dos acusados por extenso.