AREsp 2250591 - DECISAO

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Verificou-se que a busca pessoal na rodoviária não se apoiou em fundada suspeita objetiva nos termos do art.244 do CPP e da jurisprudência do STJ (p.ex. RHC 158.580/BA), tornando ilícitas as provas obtidas e todas as provas dela derivadas, inclusive a entrada subsequente no domicílio; por aplicação da teoria da árvore dos frutos envenenados e do art.157, §1º do CPP, tais provas não podem sustentar a condenação, impondo-se a absolvição do agravante com fundamento no art.386, II e VII do CPP; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido parcialmente e provido nessa extensão.

Parties
Agravante: LUIS GUSTAVO CORREIA RAMALHO; Corréu: PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento; reconhecimento da nulidade das provas obtidas por busca pessoal e das delas derivadas; absolvição de LUIS GUSTAVO CORREIA RAMALHO com fundamento no art.386, II e VII, do CPP.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Súmula 7 STJ, Súmula 182 STJ, Dissídio Jurisprudencial
Penal Processual Penal Recursos Especiais Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade De Provas Súmula 7 STJ Súmula 182 STJ +1 more

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Parties

LUIS GUSTAVO CORREIA RAMALHO

Agravante

PAULO

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Fundada suspeita exigida para busca pessoal (art.244 CPP)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Eficácia da Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados (nulidade das provas derivadas)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a busca pessoal na rodoviária não se apoiou em fundada suspeita objetiva nos termos do art.244 do CPP e da jurisprudência do STJ (p.ex. RHC 158.580/BA), tornando ilícitas as provas obtidas e todas as provas dela derivadas, inclusive a entrada subsequente no domicílio; por aplicação da teoria da árvore dos frutos envenenados e do art.157, §1º do CPP, tais provas não podem sustentar a condenação, impondo-se a absolvição do agravante com fundamento no art.386, II e VII do CPP; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido parcialmente e provido nessa extensão.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento; reconhecimento da nulidade das provas obtidas por busca pessoal e das delas derivadas; absolvição de LUIS GUSTAVO CORREIA RAMALHO com fundamento no art.386, II e VII, do CPP.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial