HC 970951 - DECISAO
Considerou-se que havia fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, pois o réu tentou empreender fuga ao avistar a guarnição e não houve nos autos elementos suficientes para infirmar a versão policial; assim, as condições legais do art. 244 do CPP foram atendidas e a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: JULIO CEZAR DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal
Case Brief
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Parties
JULIO CEZAR DO NASCIMENTO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Recorrido
Ministério Público Federal
Manifestante/parte
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita
- 2 Valor probatório de tentativa de fuga ao avistar guarnição
- 3 Ilicitude das provas derivadas de busca pessoal realizada sem fundada suspeita
Ratio Decidendi
Considerou-se que havia fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, pois o réu tentou empreender fuga ao avistar a guarnição e não houve nos autos elementos suficientes para infirmar a versão policial; assim, as condições legais do art. 244 do CPP foram atendidas e a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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