HC 972166 - ACORDAO

HC 972166 - ACORDAO

Diante da tentativa de evasão repentina do agravante ao avistar a viatura policial e da ausência de elementos capazes de infirmar ou desacreditar a versão policial, configurou-se fundada suspeita de posse de corpo de delito apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MAYCON DOUGLAS SOUZA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP, Habeas Corpus, Tentativa De Evasão Ao Avistar Guarnição Policial
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP Habeas Corpus Tentativa De Evasão Ao Avistar Guarnição Policial

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Parties

MAYCON DOUGLAS SOUZA LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a tentativa de evasão ao avistar a guarnição policial configura motivo idôneo para autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se havia elementos suficientes para infirmar a versão policial e excluir a fundada suspeita

Ratio Decidendi

Diante da tentativa de evasão repentina do agravante ao avistar a viatura policial e da ausência de elementos capazes de infirmar ou desacreditar a versão policial, configurou-se fundada suspeita de posse de corpo de delito apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus