AREsp 2582258 - DECISAO

AREsp 2582258 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, restou demonstrada fundada suspeita para a abordagem: denúncia anônima especificada sobre indivíduo com descrição de roupas e local de venda de drogas, coincidência com o acusado, fuga do agente ao avistar policiais e arremesso de bolsa que continha entorpecentes, razão pela qual a busca e as provas decorrentes foram consideradas lícitas.

Parties
Agravante: ROZIVALDO FRANCISCO DE MELO; Órgão Cuja Decisão Foi Agravada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Terceira Vice-Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

ROZIVALDO FRANCISCO DE MELO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Terceira Vice-Presidência

Órgão Cuja Decisão Foi Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas por derivação da busca
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, restou demonstrada fundada suspeita para a abordagem: denúncia anônima especificada sobre indivíduo com descrição de roupas e local de venda de drogas, coincidência com o acusado, fuga do agente ao avistar policiais e arremesso de bolsa que continha entorpecentes, razão pela qual a busca e as provas decorrentes foram consideradas lícitas.

Court Disposition

Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial.