HC 885521 - DECISAO

HC 885521 - DECISAO

Reconheceu-se a omissão apontada e, ao enfrentá-la, concluiu-se que a busca pessoal não foi ilegal porque houve fundada suspeita em razão da resistência/fuga do embargante, apoiada em jurisprudência e na própria sentença; por isso os embargos foram acolhidos apenas para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: WESLLEY HENRIQUE CARDOSO MENDES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Extensão De Efeitos, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Nulidade Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Extensão De Efeitos Embargos De Declaração

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Parties

WESLLEY HENRIQUE CARDOSO MENDES LIMA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão por ausência de enfrentamento da tese de nulidade da busca pessoal
  2. 2 Se a busca pessoal foi realizada sem fundada suspeita e, portanto, é nula
  3. 3 Se a correção da omissão deveria ter efeitos infringentes sobre o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a omissão apontada e, ao enfrentá-la, concluiu-se que a busca pessoal não foi ilegal porque houve fundada suspeita em razão da resistência/fuga do embargante, apoiada em jurisprudência e na própria sentença; por isso os embargos foram acolhidos apenas para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.
  • Publique-se.