AREsp 2768837 - DECISAO

AREsp 2768837 - DECISAO

Havendo elementos objetivos no caso concreto (fuga ao avistar a polícia, ingresso em residência e apreensão de entorpecentes) configurou-se fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e as provas dela obtidas; além disso, a revisão dessas premissas fático-probatórias é vedada em recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, parcialmente conhecido, foi negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: TIAGO GONÇALVES DA SILVA; Denunciado/co Réu: ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA FILHO; Denunciado/co Réu: JOSÉ LUIZ FRANCISCO DA SILVA; Parquet/autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Interessado/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e, na extensão em que conheci parcialmente do recurso especial, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Justa Causa, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Busca Pessoal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Justa Causa Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

TIAGO GONÇALVES DA SILVA

Agravante/recorrente

ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA FILHO

Denunciado/co Réu

JOSÉ LUIZ FRANCISCO DA SILVA

Denunciado/co Réu

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Parquet/autor

Ministério Público Federal

Interessado/parecerista

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por falta de fundada suspeita
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal
  3. 3 Admissibilidade das provas decorrentes da busca pessoal

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos no caso concreto (fuga ao avistar a polícia, ingresso em residência e apreensão de entorpecentes) configurou-se fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e as provas dela obtidas; além disso, a revisão dessas premissas fático-probatórias é vedada em recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, parcialmente conhecido, foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e, na extensão em que conheci parcialmente do recurso especial, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intime-se(s).