REsp 2111031 - DECISAO

REsp 2111031 - DECISAO

Havendo informações de um policial de folga que visualizou os acusados correndo e entrando em veículo que saiu em alta velocidade, seguido de diligência policial que localizou e monitorou o veículo e da constatação, em revista veicular, de produtos novos cuja procedência não foi informada e que posteriormente foram identificados como furtados em lojas próximas, restou demonstrada fundada suspeita objetiva a autorizar as buscas pessoais e veiculares nos termos do art. 244 do CPP; assim, as provas obtidas são lícitas e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: BRUNO FERREIRA DE MORAIS; Recorrente: THIAGO COUTINHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento (nego Provimento)
Outcome
Recurso especial improvido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilicitude De Provas, Furto Qualificado, Corrupção Ativa
Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilicitude De Provas Furto Qualificado Corrupção Ativa

Case Brief

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Parties

BRUNO FERREIRA DE MORAIS

Recorrente

THIAGO COUTINHO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Negado Provimento (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 244 do Código de Processo Penal (busca pessoal sem fundada suspeita)
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal e veicular
  3. 3 Existência de fundada suspeita para abordagem policial

Ratio Decidendi

Havendo informações de um policial de folga que visualizou os acusados correndo e entrando em veículo que saiu em alta velocidade, seguido de diligência policial que localizou e monitorou o veículo e da constatação, em revista veicular, de produtos novos cuja procedência não foi informada e que posteriormente foram identificados como furtados em lojas próximas, restou demonstrada fundada suspeita objetiva a autorizar as buscas pessoais e veiculares nos termos do art. 244 do CPP; assim, as provas obtidas são lícitas e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Recurso especial improvido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.