REsp 2206759 - DECISAO

REsp 2206759 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal entendeu que havia fundada suspeita objetiva para a busca pessoal, comprovada pela fuga do recorrente e pelas circunstâncias da operação de combate ao tráfico, e porque a eventual revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), aplicando-se ainda a Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: ROBERTO DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ROBERTO DA SILVA SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundada suspeita (justa causa) para abordagem
  3. 3 Nulidade do flagrante e das provas por violação de direitos individuais

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal entendeu que havia fundada suspeita objetiva para a busca pessoal, comprovada pela fuga do recorrente e pelas circunstâncias da operação de combate ao tráfico, e porque a eventual revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), aplicando-se ainda a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do RISTJ
  • Publique-se