REsp 2195867 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a denúncia anônima continha informações detalhadas (indicação do veículo, modelo e cor) que foram corroboradas pelo monitoramento e pelas observações dos policiais, havendo fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e veicular sem mandado nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP, e a atuação policial não se mostrou contaminada por perseguição ou preconceito.
- Parties
- Agravante: MAURO ALVES AZEVEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão De Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MAURO ALVES AZEVEDO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão De Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Validade da busca pessoal e veicular realizada com base em denúncia anônima e fundada suspeita
- 2 Requisitos legais para busca sem mandado nos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a denúncia anônima continha informações detalhadas (indicação do veículo, modelo e cor) que foram corroboradas pelo monitoramento e pelas observações dos policiais, havendo fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e veicular sem mandado nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244 do CPP, e a atuação policial não se mostrou contaminada por perseguição ou preconceito.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment