HC 972377 - ACORDAO

HC 972377 - ACORDAO

Houve fundada suspeita objetiva apta a justificar a busca pessoal (aceleração do passo ao avistar viatura em local conhecido por tráfico de drogas, testemunho policial e apreensão de 48 pinos de cocaína totalizando 11,68 g), razão pela qual as provas são lícitas e o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante: WENDEL SANTOS DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

WENDEL SANTOS DA CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal com base no art. 244 do CPP
  2. 2 Necessidade de fundada suspeita para justificar busca pessoal e prisão em flagrante
  3. 3 Licitude das provas obtidas a partir da busca e sua utilização na condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita objetiva apta a justificar a busca pessoal (aceleração do passo ao avistar viatura em local conhecido por tráfico de drogas, testemunho policial e apreensão de 48 pinos de cocaína totalizando 11,68 g), razão pela qual as provas são lícitas e o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.