HC 962341 - ACORDAO

HC 962341 - ACORDAO

Concluiu-se que o agente dispensou drogas ao solo e tentou evadir-se ao avistar a guarnição, e, diante da ausência de elementos suficientes para infirmar a versão policial e observando-se o standard de fundada suspeita e a exigência de especial escrutínio do depoimento policial, estava autorizada a busca pessoal e a posterior busca domiciliar; por isso, deu-se provimento ao agravo regimental para cassar a decisão concessiva do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBSON JOSE DA COSTA; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental provido; cassada a decisão concessiva de habeas corpus.
Legal Topics
Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Fundada Suspeita, Habeas Corpus
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Invasão De Domicílio Fundada Suspeita Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROBSON JOSE DA COSTA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Possibilidade de ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 Padrão probatório de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o agente dispensou drogas ao solo e tentou evadir-se ao avistar a guarnição, e, diante da ausência de elementos suficientes para infirmar a versão policial e observando-se o standard de fundada suspeita e a exigência de especial escrutínio do depoimento policial, estava autorizada a busca pessoal e a posterior busca domiciliar; por isso, deu-se provimento ao agravo regimental para cassar a decisão concessiva do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental provido; cassada a decisão concessiva de habeas corpus.

Orders

  • Cassação da decisão concessiva de habeas corpus
  • Publique-se