HC 971754 - DECISAO

HC 971754 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, diante dos elementos fáticos registrados no acórdão (tentativa de ocultar algo na boca ao avistar a viatura, dispensar sacola, cuspir pinos e localização de mais entorpecentes na sacola), existia fundada suspeita objetiva que autorizava a busca pessoal e a apreensão, não havendo ilicitude das provas.

Parties
Paciente: PATRICK BORGES GOMES DA CRUZ; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Tráfico De Drogas

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Parties

PATRICK BORGES GOMES DA CRUZ

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para revista pessoal
  3. 3 ilicitude das provas derivadas da busca pessoal

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, diante dos elementos fáticos registrados no acórdão (tentativa de ocultar algo na boca ao avistar a viatura, dispensar sacola, cuspir pinos e localização de mais entorpecentes na sacola), existia fundada suspeita objetiva que autorizava a busca pessoal e a apreensão, não havendo ilicitude das provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.