AREsp 2832370 - ACORDAO

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A atitude objetiva do investigado ao dispensar um pacote contendo 100 comprimidos de ecstasy ao notar a aproximação policial constituiu fundada suspeita suficiente para autorizar a busca pessoal sem mandado; sendo lícita a obtenção desses elementos informativos, válida foi a expedição e execução do mandado de busca e apreensão domiciliar subsequente, razão pela qual não se reconhece nulidade das provas e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS; Investigado: Felipe Mendes das Dores; Investigada: Keitty Kauany do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Provas, Mandado De Busca E Apreensão Domiciliar, Nulidade
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Provas Mandado De Busca E Apreensão Domiciliar Nulidade

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Parties

RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS

Agravante

Felipe Mendes das Dores

Investigado

Keitty Kauany do Nascimento

Investigada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita (justa causa)
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas e validade de posterior mandado de busca e apreensão domiciliar

Ratio Decidendi

A atitude objetiva do investigado ao dispensar um pacote contendo 100 comprimidos de ecstasy ao notar a aproximação policial constituiu fundada suspeita suficiente para autorizar a busca pessoal sem mandado; sendo lícita a obtenção desses elementos informativos, válida foi a expedição e execução do mandado de busca e apreensão domiciliar subsequente, razão pela qual não se reconhece nulidade das provas e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental