AREsp 2691236 - DECISAO

AREsp 2691236 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal (local conhecido por intenso tráfico, tentativa de fuga ao avistar a viatura, nervosismo e confirmação posterior pela apreensão de entorpecentes), e a jurisprudência da Corte admite busca pessoal sem mandado quando há fundada suspeita, permitindo controle jurisdicional posterior; quanto ao regime, a existência de circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes) justificou a fixação do regime fechado apesar da pena ser inferior a oito anos.

Parties
Agravante/recorrente: WELLINGTON JUNIOR DA SILVA MATOSO; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Ilicitude Da Prova, Regime Prisional, Pena Base
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Ilicitude Da Prova Regime Prisional Pena Base

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Parties

WELLINGTON JUNIOR DA SILVA MATOSO

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da prova decorrente de busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Caracterização da fundada suspeita para legitimar a busca pessoal
  3. 3 Fixação do regime prisional diante de circunstância judicial desfavorável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal (local conhecido por intenso tráfico, tentativa de fuga ao avistar a viatura, nervosismo e confirmação posterior pela apreensão de entorpecentes), e a jurisprudência da Corte admite busca pessoal sem mandado quando há fundada suspeita, permitindo controle jurisdicional posterior; quanto ao regime, a existência de circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes) justificou a fixação do regime fechado apesar da pena ser inferior a oito anos.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.