HC 984950 - ACORDAO

HC 984950 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque, nos autos, a abordagem e a busca pessoal foram precedidas de fundada suspeita apta a autorizar a diligência (visualização do arremesso de objeto pelo agravante ao perceber a viatura), e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em face dos antecedentes, processos em curso e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: RUAN RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RUAN RIBEIRO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a abordagem policial e a busca pessoal foram realizadas com fundada suspeita, conforme o art. 244 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de antecedentes e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, nos autos, a abordagem e a busca pessoal foram precedidas de fundada suspeita apta a autorizar a diligência (visualização do arremesso de objeto pelo agravante ao perceber a viatura), e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em face dos antecedentes, processos em curso e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental