HC 986911 - ACORDAO

HC 986911 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada lícita porque os policiais, no contexto de patrulhamento motivado por denúncias de tráfico e diante do comportamento suspeito do agravante, agiram com fundada suspeita nos termos do Código de Processo Penal, de modo que as provas apreendidas são válidas; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse uso do habeas corpus em substituição ao recurso próprio, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: MATHEUS EDUARDO SIQUEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

MATHEUS EDUARDO SIQUEIRA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada sem autorização judicial quando fundada em fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque os policiais, no contexto de patrulhamento motivado por denúncias de tráfico e diante do comportamento suspeito do agravante, agiram com fundada suspeita nos termos do Código de Processo Penal, de modo que as provas apreendidas são válidas; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse uso do habeas corpus em substituição ao recurso próprio, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus