HC 1005013 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por inadequação do remédio quando usado como sucedâneo de recurso próprio ou quando há prazo recursal em curso, não se verificando flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício, nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência consolidada do STJ.
- Parties
- Paciente: THIAGO FERREIRA BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida; habeas corpus não concedido
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Direito Ao Silêncio, Nulidade De Provas, Cerceamento De Defesa, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Princípio Da Consunção, Confissão Espontânea, Dosimetria, Uso Inadequado Do Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
THIAGO FERREIRA BARROS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Ilicitude de busca pessoal
- 2 Ilicitude de violação de domicílio
- 3 Violação do direito ao silêncio
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por inadequação do remédio quando usado como sucedâneo de recurso próprio ou quando há prazo recursal em curso, não se verificando flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício, nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
Liminar indeferida; habeas corpus não concedido
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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