HC 963355 - ACORDAO

HC 963355 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, evidenciada pela fuga repentina do réu ao avistar guarnição, e as provas apreendidas (invólucros de droga, embalagens, mensagens de celular e numerário) sustentam a imputação de tráfico; a desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Uso Pessoal, Fundada Suspeita, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Uso Pessoal Fundada Suspeita Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 fundada suspeita decorrente de fuga ao avistar guarnição
  3. 3 distinção entre tráfico e posse para uso pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, evidenciada pela fuga repentina do réu ao avistar guarnição, e as provas apreendidas (invólucros de droga, embalagens, mensagens de celular e numerário) sustentam a imputação de tráfico; a desclassificação exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.