AREsp 2897130 - DECISAO

AREsp 2897130 - DECISAO

Houve justa causa para a busca pessoal em razão da atitude suspeita do réu (conhecido da polícia, circulando de madrugada com mochila e observando casas em área com furtos recorrentes), daí não reconhecer-se a nulidade da busca nem das provas, motivo pelo qual se conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Atuação Policial Em Via Pública, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Busca Pessoal Nulidade De Provas Atuação Policial Em Via Pública Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal em via pública diante de atitude suspeita
  2. 2 Reconhecimento da nulidade das provas decorrentes de busca pessoal
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Houve justa causa para a busca pessoal em razão da atitude suspeita do réu (conhecido da polícia, circulando de madrugada com mochila e observando casas em área com furtos recorrentes), daí não reconhecer-se a nulidade da busca nem das provas, motivo pelo qual se conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.