AREsp 2352878 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal inicial careceu de fundada suspeita — a mera retirada de indivíduo de local conhecido por tráfico e denúncias anônimas não bastam —, razão pela qual a busca foi considerada ilegal e, nos termos da teoria dos frutos da árvore envenenada, contaminou e tornou ilícitas as provas subsequentes, inclusive as apreensões na residência, mantendo‑se a declaração de ilicitude e seus efeitos processuais.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF; Agravado: Alex
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Fundada Suspeita, Nulidade
Direito Processual Penal Direito Penal Busca Pessoal Provas Ilícitas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Fundada Suspeita Nulidade

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Agravante

Alex

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada sem fundada suspeita é legal
  2. 2 Se as provas obtidas a partir de busca pessoal sem fundada suspeita são válidas
  3. 3 Se a ilicitude da busca pessoal contamina provas subsequentes (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal inicial careceu de fundada suspeita — a mera retirada de indivíduo de local conhecido por tráfico e denúncias anônimas não bastam —, razão pela qual a busca foi considerada ilegal e, nos termos da teoria dos frutos da árvore envenenada, contaminou e tornou ilícitas as provas subsequentes, inclusive as apreensões na residência, mantendo‑se a declaração de ilicitude e seus efeitos processuais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.