HC 897602 - DECISAO

HC 897602 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque a busca pessoal foi considerada lícita: a denúncia anônima foi corroborada por campana que observou atos de comércio de drogas, por fotografia e pela fuga do paciente ao avistar a polícia, elementos que, em conjunto, preencheram a fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP; quanto ao pedido de desclassificação, foi afastado por implicar reexame aprofundado do conjunto fático‑probatório, inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Desclassificação, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Desclassificação Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal sem mandado e validade das provas dela decorrentes
  2. 2 Fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP e correlação com fatos observados
  3. 3 Uso de denúncia anônima e sua necessidade de corroboração

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque a busca pessoal foi considerada lícita: a denúncia anônima foi corroborada por campana que observou atos de comércio de drogas, por fotografia e pela fuga do paciente ao avistar a polícia, elementos que, em conjunto, preencheram a fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP; quanto ao pedido de desclassificação, foi afastado por implicar reexame aprofundado do conjunto fático‑probatório, inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.