HC 973889 - ACORDAO

HC 973889 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi legitimamente realizada diante de fundada suspeita: o agravante empreendeu fuga ao avistar a viatura e dispensou uma bolsa que continha drogas, justificando a revista sem mandado nos termos do art. 244 do CPP; as provas periciais e testemunhais confirmaram materialidade e autoria, a dosimetria e o regime inicial foram adequadamente fundamentados, e não se caracterizou violação ao princípio da colegialidade.

Parties
Agravante/paciente: TIAGO DOS REIS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Busca Pessoal, Princípio Da Colegialidade, Dosimetria, Regime Inicial Fechado, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Princípio Da Colegialidade Dosimetria Regime Inicial Fechado Prova Ilícita Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

TIAGO DOS REIS SOARES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da colegialidade
  2. 2 Ilicitude ou licitude da busca pessoal realizada sem mandado
  3. 3 Requisitos de fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi legitimamente realizada diante de fundada suspeita: o agravante empreendeu fuga ao avistar a viatura e dispensou uma bolsa que continha drogas, justificando a revista sem mandado nos termos do art. 244 do CPP; as provas periciais e testemunhais confirmaram materialidade e autoria, a dosimetria e o regime inicial foram adequadamente fundamentados, e não se caracterizou violação ao princípio da colegialidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que denegou a ordem de habeas corpus