HC 940794 - ACORDAO

HC 940794 - ACORDAO

Houve erro material na ementa ao mencionar tentativa de fuga, mas esse erro é evidente e corrigível; não invalida o julgamento porque a decisão possui fundamentação independente que confirma a legalidade da busca pessoal em razão da fundada suspeita decorrente de o agravante estar em local conhecido por tráfico de drogas.

Parties
Embargante: JEYSON DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Busca Pessoal, Erro Material, Embargos De Declaração, Tráfico De Drogas, Legalidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Processo Civil Busca Pessoal Erro Material Embargos De Declaração Tráfico De Drogas Legalidade Da Prova

Case Brief

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Parties

JEYSON DE JESUS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de erro material na ementa do acórdão
  2. 2 Se erro material implica nulidade do julgamento
  3. 3 Legalidade da busca pessoal realizada em local conhecido por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Houve erro material na ementa ao mencionar tentativa de fuga, mas esse erro é evidente e corrigível; não invalida o julgamento porque a decisão possui fundamentação independente que confirma a legalidade da busca pessoal em razão da fundada suspeita decorrente de o agravante estar em local conhecido por tráfico de drogas.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos modificativos.
  • Retificar o item 5 da ementa do julgado para: "5. A busca pessoal foi considerada legal, pois foi motivada por fundada suspeita, em razão do agravante estar em local conhecido por tráfico de drogas."