RHC 202105 - ACORDAO

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Negou provimento ao agravo regimental porque, em exame perfunctório, as buscas pessoal e veicular foram precedidas de fundada suspeita — baseada em informações da equipe de inteligência e no histórico criminal do réu —, sendo as provas obtidas lícitas nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ; além disso, habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Provas Lícitas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Provas Lícitas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE GONÇALVES SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade de busca pessoal e veicular sem mandado com base em fundada suspeita
  2. 2 Ilicitude das provas obtidas em busca sem mandado
  3. 3 Possibilidade de reexame fático em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo regimental porque, em exame perfunctório, as buscas pessoal e veicular foram precedidas de fundada suspeita — baseada em informações da equipe de inteligência e no histórico criminal do réu —, sendo as provas obtidas lícitas nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ; além disso, habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a licitude das provas obtidas em busca pessoal e veicular