HC 963027 - ACORDAO

HC 963027 - ACORDAO

Diante das premissas fáticas registradas nas instâncias ordinárias (denúncia circunstanciada fornecida por populares, descrição compatível do indivíduo, constatação visual e apreensão imediata de entorpecentes), a busca pessoal e a entrada no local estavam amparadas por elementos objetivos que configuram fundada suspeita, de modo que as provas são lícitas e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante/impetrante: ALEXANDRE DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Colegiada Sexta Turma (negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Busca Pessoal, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Prisão Em Flagrante, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Processual Penal Busca Pessoal Habeas Corpus Fundada Suspeita Denúncia Anônima Prisão Em Flagrante Frutos Da Árvore Envenenada

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DE JESUS

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Decisão Colegiada Sexta Turma (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 Ilicitude das provas decorrentes de ingresso em domicílio sem mandado e sem anuência válida
  3. 3 Aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada às provas obtidas

Ratio Decidendi

Diante das premissas fáticas registradas nas instâncias ordinárias (denúncia circunstanciada fornecida por populares, descrição compatível do indivíduo, constatação visual e apreensão imediata de entorpecentes), a busca pessoal e a entrada no local estavam amparadas por elementos objetivos que configuram fundada suspeita, de modo que as provas são lícitas e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.