HC 958399 - ACORDAO
O recurso foi desprovido porque a busca pessoal foi precedida por certeza visual do delito, as provas colhidas (depoimentos coerentes dos guardas, porções previamente fracionadas e dinheiro em espécie) corroboram a prática de tráfico de drogas, e eventual desclassificação para uso pessoal demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
- Parties
- Recorrente/paciente: MARIA JOSÉ DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decidido Pelo Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Flagrante
Case Brief
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Parties
MARIA JOSÉ DE SOUZA
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Pelo Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Validade da busca pessoal realizada por guardas municipais
- 2 Manutenção da condenação por tráfico de drogas com base em depoimentos e circunstâncias da apreensão
- 3 Possibilidade de desclassificação para uso pessoal diante da quantidade apreendida e do numerário encontrado
Ratio Decidendi
O recurso foi desprovido porque a busca pessoal foi precedida por certeza visual do delito, as provas colhidas (depoimentos coerentes dos guardas, porções previamente fracionadas e dinheiro em espécie) corroboram a prática de tráfico de drogas, e eventual desclassificação para uso pessoal demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que confirmou a condenação por tráfico de drogas
Full Case Text
Judgment text and source record
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