HC 978465 - DECISAO

HC 978465 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal decorreu de investigação de serviço de inteligência que identificou o acusado, cuja conduta foi corroborada pela observação da entrega de um pacote entre veículos no local indicado, configurando fundada suspeita suficiente para a revista e consequente apreensão de drogas, de modo que não se verificou ilicitude das provas obtidas.

Parties
Paciente: JOÃO FELIPE DE BARROS VIEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Testemunha/policial Militar: Ozivaldo Benício de Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita
Processo Penal Direito Penal Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Fundada Suspeita

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Parties

JOÃO FELIPE DE BARROS VIEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Ozivaldo Benício de Melo

Testemunha/policial Militar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Padrão probatório de fundada suspeita previsto no art.244 do CPP
  3. 3 Ilicitude de provas derivadas de revista pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal decorreu de investigação de serviço de inteligência que identificou o acusado, cuja conduta foi corroborada pela observação da entrega de um pacote entre veículos no local indicado, configurando fundada suspeita suficiente para a revista e consequente apreensão de drogas, de modo que não se verificou ilicitude das provas obtidas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.