AREsp 2918914 - DECISAO

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A busca pessoal realizada no recorrente foi ilegítima por ausência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP (limitação a meras impressões subjetivas e ao fato de o indivíduo estar em local conhecido pelo tráfico não bastam); por consequência, as provas obtidas na revista e os atos posteriores são ilícitos na linha da teoria dos frutos da árvore envenenada, o que impõe a nulidade das provas e a absolvição do réu com fundamento nos arts. 157, §1º, e 386, II, do CPP.

Parties
Recorrente: EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilicitude das provas obtidas em busca pessoal e absolver o recorrente da imputação de tráfico de drogas
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Entorpecentes, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Nulidade De Provas, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Tráfico De Entorpecentes Prova Ilícita Fundada Suspeita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Nulidade De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 Aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada às provas obtidas
  3. 3 Se a descoberta posterior de drogas convalida busca pessoal potencialmente ilegítima

Ratio Decidendi

A busca pessoal realizada no recorrente foi ilegítima por ausência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP (limitação a meras impressões subjetivas e ao fato de o indivíduo estar em local conhecido pelo tráfico não bastam); por consequência, as provas obtidas na revista e os atos posteriores são ilícitos na linha da teoria dos frutos da árvore envenenada, o que impõe a nulidade das provas e a absolvição do réu com fundamento nos arts. 157, §1º, e 386, II, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilicitude das provas obtidas em busca pessoal e absolver o recorrente da imputação de tráfico de drogas

Orders

  • Absolver o recorrente da imputação de tráfico de drogas nos autos da Ação Penal nr 8104181-63.2021.8.05.0001, com fulcro nos arts. 157, § 1º, e 386, II, ambos do CPP
  • Intimem-se