HC 996023 - DECISAO

HC 996023 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade patente: havia fundada suspeita anterior à revista (visualização de entrega e denúncias locais), e o ingresso nas residências se deu mediante autorização das ocupantes (Andressa e Giulia) ou em contexto de busca relacionada ao responsável pelas tratativas via aplicativo; as provas apresentadas têm conexão fática com a diligência; a prisão preventiva foi mantida porque a quantidade/diversidade de drogas, apreensão de armas e antecedentes/reincidência indicam risco concreto à ordem pública, justificando a medida cautelar.

Parties
Paciente: ANDRESSA ROSILENE SANTANA MACEDO DOS SANTOS; Paciente: MAYCON PITTER SANTANA MACEDO; Corréu: Lucas Gabriel de Santana Macedo; Corréu: Giulia Evis Lopes da Silva; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Busca Pessoal, Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direitos Fundamentais Direito Penal Especial Busca Pessoal Inviolabilidade De Domicílio Prova Ilícita Prisão Preventiva Fundada Suspeita +1 more

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Parties

ANDRESSA ROSILENE SANTANA MACEDO DOS SANTOS

Paciente

MAYCON PITTER SANTANA MACEDO

Paciente

Lucas Gabriel de Santana Macedo

Corréu

Giulia Evis Lopes da Silva

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 contaminação das provas pela teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade patente: havia fundada suspeita anterior à revista (visualização de entrega e denúncias locais), e o ingresso nas residências se deu mediante autorização das ocupantes (Andressa e Giulia) ou em contexto de busca relacionada ao responsável pelas tratativas via aplicativo; as provas apresentadas têm conexão fática com a diligência; a prisão preventiva foi mantida porque a quantidade/diversidade de drogas, apreensão de armas e antecedentes/reincidência indicam risco concreto à ordem pública, justificando a medida cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.