REsp 2205372 - DECISAO

REsp 2205372 - DECISAO

Concluiu-se que a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita, comprovada por denúncias e pelo comportamento nervoso da recorrente, e corroborada pela apreensão de drogas em sua posse; assim, a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Recorrente: LARISSA KETLEN SOUZA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Nulidade, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Súmula 7 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Nulidade Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

LARISSA KETLEN SOUZA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal realizada pela polícia militar
  2. 2 Presença de fundada suspeita para abordagem e revista
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas na busca

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita, comprovada por denúncias e pelo comportamento nervoso da recorrente, e corroborada pela apreensão de drogas em sua posse; assim, a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.