HC 945830 - ACORDAO

HC 945830 - ACORDAO

As buscas foram consideradas motivadas por fundada suspeita, em razão do comportamento dos ocupantes e das manobras do condutor do veículo, e não houve elementos suficientes para admitir a via do habeas corpus para reavaliar o confronto de testemunhos já apreciados em apelação; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GUILLERMO GOIS CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Inaplicabilidade Para Reavaliação De Provas
Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Habeas Corpus Inaplicabilidade Para Reavaliação De Provas

Case Brief

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Parties

GUILLERMO GOIS CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e veicular foi realizada a partir de fundadas suspeitas

Ratio Decidendi

As buscas foram consideradas motivadas por fundada suspeita, em razão do comportamento dos ocupantes e das manobras do condutor do veículo, e não houve elementos suficientes para admitir a via do habeas corpus para reavaliar o confronto de testemunhos já apreciados em apelação; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.