HC 966530 - ACORDAO

HC 966530 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada lícita por ter sido realizada com fundada suspeita demonstrada pela presença do agravante em local conhecido pelo tráfico, porte de sacola e fuga ao avistar a viatura, o que ensejou a constatação de posse de drogas; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva em razão da quantidade e forma de acondicionamento da droga e de atos infracionais anteriores, insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar; assim, não se verifica ilegalidade a ser conhecida no habeas corpus e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: ADRIAN HENRIQUE BARBOZA CORDEIRO; Ministério Público: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 29/05/2025 a 04/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Busca Pessoal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundada Suspeita Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ADRIAN HENRIQUE BARBOZA CORDEIRO

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 29/05/2025 a 04/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal sem mandado judicial quando baseada em fundada suspeita
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita por ter sido realizada com fundada suspeita demonstrada pela presença do agravante em local conhecido pelo tráfico, porte de sacola e fuga ao avistar a viatura, o que ensejou a constatação de posse de drogas; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva em razão da quantidade e forma de acondicionamento da droga e de atos infracionais anteriores, insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar; assim, não se verifica ilegalidade a ser conhecida no habeas corpus e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva