HC 1009452 - DECISAO

HC 1009452 - DECISAO

A impetração não foi conhecida porque funcionou como substituto de recurso próprio, o que é inadmissível salvo flagrante ilegalidade, e não se constatou, de plano, qualquer flagrante ilegalidade na busca pessoal examinada pelo TJRS, cujo acórdão demonstrou existência de fundada suspeita e provas de materialidade e autoria, sendo impróprio o habeas corpus para reexaminar o contexto fático-probatório.

Parties
Paciente: GABRIEL BITENCOURT FERREIRA VICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substituto De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; prejudicado o pedido de liminar.
Legal Topics
Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Impetração Substitutiva De Recurso, Jurisprudência Do STJ E STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Fundada Suspeita Impetração Substitutiva De Recurso +1 more

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Parties

GABRIEL BITENCOURT FERREIRA VICENTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substituto De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Ilegalidade da busca pessoal e das provas dela decorrentes
  3. 3 Revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida porque funcionou como substituto de recurso próprio, o que é inadmissível salvo flagrante ilegalidade, e não se constatou, de plano, qualquer flagrante ilegalidade na busca pessoal examinada pelo TJRS, cujo acórdão demonstrou existência de fundada suspeita e provas de materialidade e autoria, sendo impróprio o habeas corpus para reexaminar o contexto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; prejudicado o pedido de liminar.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.