AREsp 2882412 - DECISAO

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Constatou-se que a abordagem teve origem em informação sobre transação criminosa com indicação de data, hora, local e características de veículos; em diligência verificou-se a presença de veículos cujo modelo coincidia com a descrição e, na revista, foram encontrados arma e drogas. Diante da confirmação dos elementos informativos e da apreensão posterior, entendeu-se preenchido o requisito da fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP, de modo que a busca e a apreensão foram legais, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Ederson Luiz de Oliveira Ferreira; Recorrido/manifestante: Ministério Público Federal; Parte Interessada/contrarrazões: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Fundamentais Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

Ederson Luiz de Oliveira Ferreira

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido/manifestante

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Parte Interessada/contrarrazões

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal e veicular à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 Existência de fundada suspeita como requisito para busca sem mandado
  3. 3 Se denúncia anônima, confirmada por elementos, é suficiente para fundada suspeita

Ratio Decidendi

Constatou-se que a abordagem teve origem em informação sobre transação criminosa com indicação de data, hora, local e características de veículos; em diligência verificou-se a presença de veículos cujo modelo coincidia com a descrição e, na revista, foram encontrados arma e drogas. Diante da confirmação dos elementos informativos e da apreensão posterior, entendeu-se preenchido o requisito da fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP, de modo que a busca e a apreensão foram legais, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.