HC 986601 - DECISAO

HC 986601 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque a busca pessoal e ingresso domiciliar foram considerados amparados por fundada suspeita: policiais receberam denúncia anônima, observaram o paciente saindo do imóvel e ele tentou fugir ao avistar a guarnição; a fuga, não sendo infirmada por elementos nos autos, constitui motivo idôneo para autorizar a revista pessoal nos termos do art. 244 do CPP e das teses mais recentes do STF, de modo que não se reconheceu a ilicitude das provas obtidas.

Parties
Paciente: MATHEUS SOARES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Ilicitude De Provas, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Ilicitude De Provas Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

MATHEUS SOARES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Padrão probatório de "fundada suspeita" para buscas pessoais
  3. 3 Efeito da fuga do acusado ao avistar a polícia como indicadora de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque a busca pessoal e ingresso domiciliar foram considerados amparados por fundada suspeita: policiais receberam denúncia anônima, observaram o paciente saindo do imóvel e ele tentou fugir ao avistar a guarnição; a fuga, não sendo infirmada por elementos nos autos, constitui motivo idôneo para autorizar a revista pessoal nos termos do art. 244 do CPP e das teses mais recentes do STF, de modo que não se reconheceu a ilicitude das provas obtidas.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.