REsp 2156944 - DECISAO

REsp 2156944 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a presença de fundada suspeita para a busca pessoal com base nas circunstâncias fático-probatórias (denúncias anônimas, local conhecido pela traficância, fuga do acusado e gesto de colocar a mão na jaqueta) e o provimento do pedido demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7; aplica-se, ademais, o enunciado da Súmula 568 e o art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ para indeferir o conhecimento.

Parties
Recorrente: MAYLON ALBERTO DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Súmula 7 STJ, Súmula 568 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

MAYLON ALBERTO DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade de reexame de provas pelo STJ (Súmula 7)
  3. 3 Validade das provas obtidas em busca pessoal realizada por policiais militares

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a presença de fundada suspeita para a busca pessoal com base nas circunstâncias fático-probatórias (denúncias anônimas, local conhecido pela traficância, fuga do acusado e gesto de colocar a mão na jaqueta) e o provimento do pedido demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7; aplica-se, ademais, o enunciado da Súmula 568 e o art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ para indeferir o conhecimento.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.